O piso salarial é o menor valor de salário que pode ser pago a uma determinada categoria profissional ou a um grupo de profissões. Para

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – veio para regulamentar a relação que se estabelece com dados pessoais, tendo como fundamento os

Inteligência do parágrafo 2º do art. 37 da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos. Em decorrência da derrubada, pelo