O ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, afirmou nesta sexta-feira, em palestra na Firegs, que o Brasil se defronta com uma profunda crise institucional, que ele considera o maior obstáculo para o desenvolvimento nacional, questionando a capacidade de qualquer presidente exercer o poder de fato sob a atual correlação de forças.
No cerne da preocupação de Aldo Rebelo está o Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-ministro criticou a dinâmica daquela corte, afirmando que, com 11 ministros, o país tem “11 constituições, que cada um interpreta a seu critério e do jeito que quer”, tornando a nação “ingovernável”.
“É lícito perguntar se o país é governável com essa correlação de forças? Ou você vai ter um presidente de direito e um poder de fato dirigido por essas corporações?”
Dupla insegurança
A principal consequência dessa configuração, segundo Rebelo, é a criação de uma “dupla insegurança”: jurídica e institucional.
O ex-ministro citou o exemplo do Marco Temporal, onde há “duas normas conflitantes originadas de dois poderes”: a lei aprovada pelo Congresso e a decisão do STF que a revoga. Ambas estão em vigor simultaneamente, gerando um impasse. A isso se soma o poder concedido a autarquias como a Funai, que demarca terras “o que acha que pode demarcar”, e o Ibama, que cria unidades de conservação “onde acha que deve criar”, podendo confiscar terras de entes federativos e municípios.
Rebelo destacou que o Senado Federal, ao depender do aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) para processar um ministro do STF, “perdeu o poder real”, que foi transferido para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), uma corporação que, na sua visão, está “completamente fora de controle”, dada a autonomia funcional dos promotores, sem subordinação hierárquica.
Ele afirma que a legislação e a pressão internacional resultam no “congelamento” da Amazônia, impedindo o uso de suas vastas riquezas em solo e subsolo – como minérios e recursos naturais – para o desenvolvimento do país e, especialmente, para a melhoria da vida da população local. Menciona que a região, apesar de sua riqueza, concentra os piores indicadores sociais do Brasil, como mortalidade infantil, analfabetismo, falta de saneamento básico.
Mesmo considerando o Brasil “ingovernável” , Rebelo se declarou “um otimista”, observando que o país tem capacidade de gerar uma “liquidez imediata” e um rápido “choque de investimento” dadas as suas fronteiras tradicionais e a potência energética.
” O atual governo só tem duas preocupações: aumentar despesa para as eleições e aumentar impostos. Todavia, o Brasil pode recuperar a sua capacidade industrial e de alta tecnologia em pouco tempo. O excedente do setor primário, da agroindústria e da mineração podem financiar a recuperação tecnológica e industrial. A capacidade de geração de energia é outro pilar que, se explorado estrategicamente, pode catalisar o investimento,” acrescentou.
Desbloqueio
O ex-ministro Aldo Rebelo defende que o Brasil deve urgentemente se libertar da atual “estrutura” , apontando a crise de governabilidade como o obstáculo central ao desenvolvimento. Para ele, a oportunidade para essa mudança é “agora”, exigindo medidas imediatas e uma proposta de “desbloqueio” por parte do novo governo.
Sua ideia é de que o novo presidente da República chegue ao poder, em 1º de janeiro de 2027, com uma proposta de desbloqueio no plano constitucional. O objetivo não seria “afrontar o Supremo”, mas, sim, tornar o país governável.
Rebelo reconhece a legitimidade dos ministros, mas argumenta que a atual “correlação de forças” entre os poderes impede o Executivo de governar de fato o país. Ele mencionou também o papel do MPF, que teria sido empoderado pela Constituição de 1988 para enfrentar a corrupção e o crime organizado, mas cujos poderes, na sua visão, se excederam de forma negativa.
Ele concluiu: “O Brasil está pronto para superar os desafios. A natureza nos deu tudo: as terras, as águas, o clima. Nos deu uma classe de produtores corajosos, mas precisamos fazer as coisa certas. A escolha está em nossas mãos”.
