LICITAÇÃO MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO. OBRIGATORIEDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

Inteligência do parágrafo 2º do art. 37 da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos. Em decorrência da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial, retornou ao direito positivo a relevante regra de julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço para licitações vinculadas a objetos tecnicamente complexos, merecedores […]

Plano de infraestrutura do governo do RS avança, mas não resolve problema viário, avaliam representantes do setor.

O presidente do SICEPOT-RS, Ricardo Lins Portella Nunes, em entrevista concedida à colunista do GZH na quinta-feria (10/06), classificou o programa como “equilibrado” ao incluir  concessões ao setor privado e investimento públicos e ressaltou que é um “desafio” implantar o plano em 18 meses. Confira a posição de outros representantes do setor, nesta mesma matéria […]