Novas Diretrizes da NR 1 e o “negociado sobre o legislado” no centro do debate para a construção pesada
Em um cenário de crescentes inovações tecnológicas, o fator humano volta ao centro das atenções no mundo do trabalho, impulsionado pelas novas diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1). A advogada Rosangela Almeida, especialista com 28 anos de experiência na área empresarial, será a mediadora dos painéis as implicações da NR 1 e a dinâmica do “negociado sobre o legislado”, com foco nas estratégias para as futuras negociações coletivas da categoria, cuja data-base se aproxima em maio.
Para Rosangela Almeida, a nova NR 1 representa uma mudança de olhar das organizações para seus colaboradores. “Embora estejamos vivendo um momento de inovações tecnológicas e inteligência artificial, o que move esse cenário são as pessoas. E certamente ganhará aquele que entender o processo de cuidado com as pessoas”, enfatizou a advogada.
Ela ressalta que empresas bem-sucedidas compreendem o custo de um profissional treinado e produtivo, e ter um trabalhador doente acarreta prejuízos significativos. A NR 1, ligada diretamente à saúde e segurança, se implementada adequadamente, pode gerar um “bom Compliance” para as empresas.
No que tange aos riscos e oportunidades da correta implementação da NR 1, Almeida aponta que, apesar de a norma ainda necessitar de amadurecimento, o não cumprimento pode levar a fiscalizações e penalidades tanto do Ministério do Trabalho e Emprego quanto do Judiciário. Por outro lado, a especialista vislumbra um “valor agregado” para as empresas que souberem utilizar a norma como forma de adequação e boas práticas de Compliance.
A importância de trazer as perspectivas de órgãos internacionais como a OIT, ONU e OMS para o debate da NR 1 reside na possibilidade de entender as premissas da norma a partir de dados estatísticos e estudos globais. Almeida citou dados alarmantes da ONU, indicando que quase 1 bilhão de pessoas vivem com algum transtorno de saúde mental, com um custo para a economia mundial de cerca de US$ 1 trilhão por ano.
Dados da OPAS revelam que o Brasil lidera os índices de depressão na América Latina, com 5,8% da população afetada, e 9,3% sofrem de ansiedade.
A urgência em discutir casos concretos e decisões judiciais relacionadas à NR 1 para as empresas se justifica , segundo afirma, pelo crescente número de demandas judiciais envolvendo responsabilidade por danos causados nas relações de trabalho. A Lei 13.467/2017, com a inclusão do “dano extrapatrimonial”, que trata da ofensa à esfera moral ou existencial, reforça a necessidade de as empresas reconhecerem, mapearem e tratarem os riscos para evitar litígios e garantir a satisfação nas relações de trabalho, promovendo o Compliance, acrescenta.
Diante da proximidade da data-base de maio, a prioridade da discussão sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e as estratégias de negociação coletiva se dá pela valorização da participação das empresas associadas no processo. “Embora tenhamos uma comissão de negociação sindical, é da base que trazemos os fundamentos da negociação. Buscamos tratar as negociações e estratégias de forma colaborativa com as associadas, pois são elas que efetivamente deverão cumprir esta Norma”, explicou Almeida, ressaltando a importância de ouvir as demandas das empresas para uma negociação eficaz com a categoria laboral.
No contexto das recentes discussões sobre o “negociado sobre o legislado”, Rosangela Almeida enfatizou a fundamental importância de debater este tema para a categoria. A Lei 13.467/2017 trouxe um rol de possibilidades para negociação entre as categorias sindicais, com a premissa de que a norma elaborada pelas partes seja mais próxima da realidade de quem a cumpre. Uma recente manifestação do STF validou este dispositivo da CLT, fortalecendo a autonomia das categorias para negociar suas necessidades específicas.
“As empresas, neste sentido, precisam ter consciência da concretude desta regulamentação e quão é importante a participação de cada uma neste processo”, alertou a advogada.
Sobre os principais desafios enfrentados nas negociações coletivas recentes, Almeida destacou o papel primordial do segmento da construção pesada para a sociedade, citando exemplos como a reconstrução de infraestruturas após eventos climáticos. Ela apontou que, muitas vezes, a categoria enfrenta impedimentos legais, econômicos e de mão de obra, o que exige que as negociações abordem não apenas reivindicações, mas também estratégias para superar esses obstáculos. “Com este pensar, junto com nossas associadas é que buscaremos tratar da norma que será descrita na CCT e enfrentar esses desafios”, concluiu Rosangela Almeida, sinalizando um debate essencial para o futuro das relações trabalhistas na construção pesada.
