Lei Geral do Licenciamento Ambiental PL 3729/04. SICEPOT-RS apoia o voto favorável ao texto substitutivo sugerido pelo relator, deputado Neri Geller (PP/MT).

Ofício 003/2021 enviado à Câmara dos Deputados Federais em 11/05/2021.

M.D

Deputado(a) Federal

A chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental – o Projeto de Lei 3729/04 – está na pauta da sessão de votações da Câmara dos Deputados desta terça-feira, dia 11/5/2021. A matéria tramita há 17 anos, passou por várias comissões e motivou muitas discussões, resultando no texto substitutivo sugerido pelo relator, deputado Neri Geller (PP/MT).

            O SICEPOT – Sindicato da Indústria da Construção de Estradas Pavimentação e Obras de Terraplenagem em geral no estado do Rio Grande do Sul solicita à V.Exa. o voto favorável ao texto do relator, por tornar mais transparente a análise de impacto ambiental e reduzir o tempo e os custos da operação. A matéria sugere regras e procedimentos mínimos a serem adotados como padrão por estados e municípios, possibilitando segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores.  Ainda adapta os procedimentos de liberação ambiental conforme o tipo do empreendimento, o que beneficia empresas de todos os portes, especial as pequenas e médias.

            Nossa entidade solicita o apoio de V.Exa. ao substitutivo do relator ao PL 3729/04, por considerá-lo essencial para a retomada da economia e para a melhoria do ambiente de negócios, sem significar descaso ou descuido com o ambiente natural. 

             Contamos com seu voto favorável.

Ricardo Lins Portella Nunes

Presidente