BR-163/MT/PA será o próximo leilão rodoviário previsto pela ANTT em 2026

 

 

Após a realização dos três primeiros leilões rodoviários previstos para 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) direciona os trabalhos para o próximo projeto do calendário: a transferência de controle da Via Brasil BR-163, marcada para 12 de novembro e envolvendo trechos das BR-163 e BR-230 em Mato Grosso e no Pará. A concessionária administra 1.009 quilômetros de rodovias e o vencedor do processo competitivo assumirá a operação, a manutenção e os investimentos estabelecidos no contrato repactuado, estimados em mais de R$ 14 bilhões. O processo não corresponde a uma nova concessão, mas sim à venda de 100% das ações da atual concessionária com a transferência integral das obrigações contratuais para o novo controlador.

Como etapa de preparação para o leilão, cuja publicação do edital ocorreu em 21 de julho e estabelece prazo de entrega das propostas até 9 de novembro, a ANTT disponibiliza aos interessados o Data Room do projeto. Este ambiente eletrônico reúne informações da concessionária e da concessão para a realização de diligências prévias de forma gratuita, mediante assinatura de termo de confidencialidade conforme o Manual de Diligência Prévia (Anexo 3 do edital). O procedimento garante transparência e isonomia para que os participantes realizem análises técnicas, operacionais, financeiras e contratuais com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o cumprimento dos investimentos previstos.

Os trechos incluídos no contrato integram uma rota utilizada tanto para deslocamentos locais quanto para o transporte de cargas, conectando áreas produtoras do Centro-Oeste aos terminais portuários da Região Norte entre Mato Grosso e o Pará. O contrato repactuado prevê intervenções de recuperação e manutenção das rodovias, além de obras de ampliação de capacidade e medidas voltadas à operação e ao atendimento dos usuários, cuja execução, cronogramas, análise de projetos e verificação de padrões de qualidade e segurança serão fiscalizados pela ANTT após o leilão.

O certame da BR-163/MT/PA dá continuidade ao calendário iniciado com três leilões realizados entre março e julho de 2026: o de Rotas Gerais (BR-116 e BR-251 em Minas Gerais), o da Rota dos Sertões (BR-116 e BR-324 na Bahia e em Pernambuco) e o da Rodovia Régis Bittencourt na BR-116 entre São Paulo e Paraná, realizado em 23 de julho. Juntos, esses três primeiros projetos abrangem cerca de 1.100 quilômetros de rodovias e preveem quase R$ 32 bilhões em investimentos em duplicações, recuperação de pavimento, ampliação de capacidade e melhorias operacionais, com o cumprimento fiscalizado pela ANTT ao longo da concessão.

A carteira de projetos de 2026 reúne novas concessões e processos de otimização de contratos existentes que passam por estudos, análise técnica, participação social e controle externo antes dos leilões. No setor ferroviário, destacam-se projetos em análise técnica e tramitação no TCU como o Corredor Minas–Rio, o Anel Ferroviário Sudeste (EF-118), a Ferrogrão e o Corredor Leste–Oeste (composto pela Fico e pela Fiol), sendo que o calendário, editais e documentos técnicos podem ser consultados nas páginas de novos projetos de rodovias e ferrovias do portal da ANTT.