Decretos afrouxaram demais as regras estabelecidas pela Lei 14.026/20 para garantir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033
Por Carlos Eduardo Lima Jorge (*) Na tentativa de equilibrar os interesses entre os setores público e privado, sempre “em defesa dos usuários”, os Decretos nº 11.466 e 11.467 editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ,na quarta-feira (05/04), de fato afrouxaram demais as regras estabelecidas pela Lei 14.026/20 para garantir a meta de […]