Audiência de conciliação com Dnit pode definir metodologia para o reequilíbrio dos contratos
Carlos Lima Jorge, presidente do Coinfra/CBIC, relata a seguir os desdobramentos da recente Ação Cível Pública contra o DNIT a fim de que autarquia promova a edição de Ato Normativo contendo metodologia prévia e geral aplicável na análise dos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos administrativos do setor. A respectiva Ação foi promovida […]