O governo do Rio Grande do Sul definiu um novo e rigoroso controle sobre a execução de obras no setor de transportes. A partir de agora, toda e qualquer obra deverá ser precedida de autorização expressa do governador Eduardo Leite. A medida foi anunciada pelo secretário dos Transportes, Juvir Costella, durante uma reunião-almoço com o Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem no Estado do Rio Grande do Sul (SICEPOT), que contou com a participação do secretário-adjunto dos Transportes, Clóvis Magalhães, e de Richard Polo, diretor de infraestrutura rodoviária do Daer.
A iniciativa visa alinhar os desembolsos com o cronograma de recursos previamente definidos e autorizados pelo governo. “Nenhuma obra poderá ser realizada sem empenho ou autorização”, enfatizou o secretário Costella. Além do governador, apenas o vice-governador, o próprio secretário, o secretário-adjunto Clóvis Magalhães e os diretores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino e Richard Polo, terão a alçada para aprovar tais execuções, acrescentou.
A nova regra busca trazer maior transparência e controle financeiro para as obras de infraestrutura no estado, garantindo que os investimentos sejam feitos de forma planejada e dentro da disponibilidade orçamentária, completou Costella . Segundo ele, em até três dias o Daer deverá sinalizar o cronograma de recursos de julho, agosto e setembro e, na sequência, o cronograma de outubro, novembro e dezembro.
Em dezembro de 2024, segundo o presidente do Sicepot, Rafael Sacchi, o governo sinalizou R$ 400 milhões para a recuperação de estradas danificadas pelas chuvas de maio e junho. Contudo, a virada do ano revelou falta de espaço fiscal, impedindo o aporte original. O governo então liberou o orçamento do Daer, de pouco mais de R$ 100 milhões.
A dificuldade em realizar o aporte inicial deveu-se ao limite de crescimento de despesas (inflação), ultrapassado pelos gastos de recuperação em 2024. Sem espaço fiscal, as opções eram remanejar investimentos ou criar novo espaço fiscal, acrescenta.
“A solução foi encontrada em julho, e as empresas agora têm perspectiva de recebimento pelos serviços executados. Embora o governo não tenha conseguido gerenciar politicamente como gostaria, e houvesse limitações de escolha, nenhum serviço foi feito sem planejamento. As obras seguiram cronogramas do Daer do final de 2024, dependendo de recursos. A falta de verba impediu a escolha de rodovias em regiões específicas, mesmo que contempladas no planejamento inicial”.
Essa situação superada levou à necessidade de um regramento diferenciado para serviços de conservação, que antes eram feitos conforme a capacidade de investimento. Agora, a recuperação de rodovias só poderá ocorrer com autorização expressa do governo, conclui Sacchi.
Funrigs
Após a fala do secretário Costella, o secretário-adjunto dos Transportes, Clóvis Magalhães, abordou a questão de obras encaminhadas por meio do Funrigs, as quais não estão sendo atendidas de acordo com os prazos estabelecidos pelo objeto do contrato. “O fato é que o setor não está conseguindo cumprir os prazos; isso é absolutamente necessário e requer um esforço redobrado para que não venha a formar uma bola de neve”, afirmou.
