O presidente do SICEPOT-RS, Rafael Sacchi, defendeu, na sexta-feira, a edição de novo decreto de calamidade pelo governo do Rio Grande do Sul, para que o estado possa aproveitar a lei 14981 sancionada pelo presidente da República, em 20 de setembro, que versa sobre as contratações para estados e municípios em calamidade.
Essa legislação, segundo Sacchi, tem diferenças em relação à lei de licitações em vigor desde 2023, como simplificações, que permitem contratações mais assertivas e projetos mais simplificados, dentro de critérios que permitem ganhos de velocidade ao órgão contratante.
“O decreto permite acessar recursos para fazer frente a essas despesas e a contratação integrada que, além de facilitar o processo executivo, vai permitir à empresa contratada se programar para as obras”, disse Sacchi.
“Outra grande vantagem é que viabiliza a contratação de empresas das regiões em que as devem ser executadas obras, as quais contam com capacidade técnica compatível e documentos necessários para qualquer certame”.
A nova metodologia de contratação é que irá permitir que a execução de obras contra enchentes ainda em 2025. Em caso contrário, elas não devem iniciar em nesse ano, completou o presidente do SICEPOT-RS.
Durante o Meeting Jurídico da Federasul “Os desafios e oportunidades no setor de infraestrutura para reconstrução do estado do Rio Grande do Sul pós- enchentes”, Sacchi afirmou que a medida é fundamental para o processo de reconstrução do estado, dada à agilidade necessária para as obras de engenharia no processo de reconstrução do estado.
O decreto de calamidade pública assinado em maio se encerra em 31 de dezembro de 2024.
“Em uma hora como essa, não podemos ficar à mercê da burocracia que sabidamente retarda todo o processo de construção”, declarou.
Sacchi atribuiu à questão do financiamento de obras como principal desafio a ser enfrentado pelo setor. Ele narrou que, em conversa com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, solicitou a abertura de crédito excepcional por meio do BNDES para as empresas que enfrentam recuperação judicial no RS.
Apesar da “delicadeza” de Alckmin, segundo Sacchi, não foi possível atender ao pleito. “Temos, no Rio Grande do Sul, o maior volume de obras de encostas do Brasil, mas não temos crédito, hoje restrito apenas a empresas de solidez financeira comprovada”, afirmou.
Em resposta à indagação sobre a capacidade de o estado garantir recursos para as obras de reconstrução, o presidente do SICEPOT-RS disse confiar nas atuais gestões realizadas pelo governo do estado em missão ao Japão, na busca de linhas de financiamentos internacionais. “Temos obras infindáveis pela frente e a busca de recursos é vital para a reconstrução pós-enchentess”.
Sacchi também abordou a carência de mão de obra no setor da construção pesada e as medidas que estão sendo adotada, em conjunto com a Fiergs, para a montagem de escolas de formação profissionais em todas as áreas, além da questão do preço de obras definido pela tabela Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras), atualmente em discussão com o Dnit por meio da Aneor.
