A questão relativa ao orçamento do Dnit foi o principal assunto abordado na reunião-almoço de segunda-feira, 14 de julho, no SICEPOT-RS, que reuniu o diretor superintendente da autarquia no RS, Hiratan Pinheiro da Silva. Conforme Pinheiro, com a antecipação do orçamento em cerca de R$ 1,5 bilhão, a autarquia dependerá de suplementação de recursos para atender seus contratos de obras e de manutenção a partir do mês de setembro.
Ao comentar a restrição de recursos, Rafael Sacchi, presidente do SICEOT-RS, afirmou que não é possível viabilizar obras que se iniciam e se interrompem a cada momento, dependendo da conjuntura. Isso porque os serviços demandam deslocamento de pessoal, de equipamentos e de compromissos financeiros das empresas, que acabam arcando com os prejuízos, pontuou.
Setor de infraestrutura
De acordo com o Portal da Transparência, o orçamento atualizado do DNIT para 2025 está em R$ 13,71 bilhões. No entanto, esse valor inclui todas as despesas, não apenas investimentos em novas obras. As despesas empenhadas até o momento (meados de julho de 2025) são de R$ 6,95 bilhões, e as pagas, de R$ 3,37 bilhões.
Para o setor de infraestrutura de transportes como um todo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, aprovado pelo Congresso, reservou apenas 0,3% do orçamento total da União (que é de R$ 5,8 7 trilhões), o que se traduz em aproximadamente R$ 17,40 bilhões para investimentos. A maior parte desses recursos é direcionada para o modal rodoviário, com cerca de R$ 13,49 bilhões.
Cide
Para 2026, a autarquia encaminhou um pleito de R$ 40 bilhões, volume considerado insuficiente pelo setor da construção pesada que defende a utilização dos recursos da Cide ( Contribuição de Intervenção de Direito no Domínio Econômico) que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis como gasolina, diesel, querosene de aviação, entre outros.
De acordo com estimativa do SICEPOT, em 2022 as vendas de combustíveis alcançaram 129,7 bilhões de litros, dos quais 16,2 bilhões de álcool, 46 bilhões de gasolina e 65,5 bilhões de diesel. Do total arrecadado com o tributo, tendo como base um taxa estimada em R$ 0,30 por litro seria possível suplementar o orçamento do Dnit em até R$ 13 bilhões ao ano, em uma estimativa conservadora..
Em 2022, houve uma previsão de orçamento para o Dnit de de R$ 6,2 bilhões para investimentos, o que foi considerado o menor dos últimos 10 anos. No entanto, o orçamento atualizado chegou a R$ 16,62 bilhões, com despesas empenhadas de R$ 16,17 bilhões e despesas pagas de R$ 10,34 bilhões.
Em 2023, o orçamento previsto para o Dnit foi de R$ 16,5 bilhões . O orçamento total do órgão, incluindo gastos com pessoal e administrativos, ultrapassou os R$ 18,5 bilhões. No entanto, a execução das obras em 2023, especialmente nos primeiros meses, foi considerada baixa, com grande parte dos pagamentos sendo para “restos a pagar” (dívidas de anos anteriores).
Em 2024, orçamento inicialmente previsto para o Dnit na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi de R$ 13,8 bilhões. No entanto, após um crédito extraordinário para atender à calamidade pública no Rio Grande do Sul, o orçamento foi aumentado para R$ 14,5 bilhões.
Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa um orçamento total para investimentos em infraestrutura de transportes de R$ 17,40 bilhões. Desse montante, a maior parte, R$ 13,49 bilhões (88,2%), seria destinada ao modal rodoviário. No entanto, houve uma perda de R$ 713,38 milhões nos recursos para investimentos do DNIT em comparação com o PLOA 2024.
No RS, o Ministério dos Transportes dará prioridade para obras em conclusão como a BR-116 Norte e o contorno de Santa Maria.
