A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) para o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de folga, está em debate e desperta grande interesse, com possíveis impactos econômicos e sociais.
Sobre seus impactos na construção pesada, o advogado trabalhista Júlio Capela alerta para um cenário de aumento de despesas, escassez de mão de obra e a necessidade de renegociação de acordos coletivos.
Para Capela, o fim do 6×1 e a redução da jornada inevitavelmente demandarão uma reestruturação completa dos cronogramas de trabalho nos canteiros de obras. “Haverá a necessidade de adaptar os empregados às novas escalas, organizar as folgas e, certamente, ocorrerá um aumento de custos com novas contratações e com a realização de horas extras para manter o ritmo das obras”, explica o advogado.
No setor da construção pesada, conhecido por seus investimentos significativos e margens de lucro por vezes apertadas, o impacto financeiro dessas mudanças pode ser considerável. “A contratação de mais funcionários e o aumento das horas extras terão reflexos diretos no aumento dos custos com a folha de pagamento, que já é elevadíssima no setor, além de impactar custos com transporte e alimentação”, detalha Capela. Diante desse cenário, ele aponta para a negociação sindical como um caminho para mitigar esses aumentos, embora preveja dificuldades nesse processo. “Acredito que as relações sindicais, através de Acordos e Convenções Coletivas com negociações criativas, sejam a alternativa a ser buscada pelas empresas, mas não será uma tarefa fácil.”
A dificuldade de contratação de mão de obra especializada já é uma realidade em muitos setores, e na construção pesada essa questão é ainda mais crítica. Para Julio Capela, o fim do 6×1 pode agravar essa escassez. “Com certeza irá criar a necessidade de um aumento no número de empregados para que os cronogramas e a produtividade das obras sejam mantidos, causando, consequentemente, o aumento da escassez da mão de obra especializada”, afirma.
Outra possível consequência levantada pelo advogado é o aumento da informalidade e da contratação de trabalhadores autônomos ou via aplicativos. “Sim, isso pode acontecer, comprometendo os direitos dos trabalhadores formais, que são protegidos por leis específicas”, adverte.
Diante da iminente mudança no cenário trabalhista, Julio Capela oferece algumas recomendações jurídicas para as empresas do setoir. “É fundamental acompanhar de perto as discussões e propostas em curso, revisar os contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas, e antecipar os impactos na folha de pagamento e na gestão de recursos humanos, considerando o possível aumento de custos com folgas e a necessidade de ajustes nas escalas de trabalho.” Ele também sugere a busca por flexibilização da jornada através de negociações coletivas e o investimento em tecnologia para otimizar a produtividade.
