Menos Brasília e mais Brasil”, Foi dessa forma que o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) defendeu hoje a PEC 27/2023 em seminário na Fiergs da Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é a descentralização de recursos, aumentando o repasse total do Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Seletivo (IS) dos atuais 50% para 53,5%. “Esse acréscimo de 3,5% tem como objetivo corrigir distorções históricas e garantir que o dinheiro chegue com mais força à ponta, onde a população vive e os serviços são demandados”, assinalou o parlamentar que ocupa a 1ª vice-presidência da Comissão.
Na prática, essa mudança representa um impacto financeiro de R$ 35 bilhões anuais em novos repasses, com base em projeções para 2026, informou Pompeo. “Desse montante, R$ 10 bilhões serão destinados diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fortalecendo o caixa das prefeituras para investimentos essenciais em saúde, educação e infraestrutura, com um impacto positivo sentido principalmente nas cidades pequenas. Outros R$ 5 bilhões serão direcionados especificamente para a segurança pública, reforçando o combate à criminalidade em todo o país”.
Claudio Bier, presidente da Fiergs, lembrou que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são amparadas por fundos de desenvolvimento há décadas. “O Sul, que é um dos grandes motores econômicos do país, está de fora desse mecanismo crucial. A criação deste fundo não é um favor, mas uma questão de justiça, pois significa trazer para o nosso estado recursos que representam mais empregos, renda e qualidade de vida. Essa audiência pública é um passo decisivo”, defende Bier.
Rafael Sacchi, presidente do SICEPOT-RS, ao defender a importância da PEC 27/2023 advertiu que Rio Grande do Sul aproxima-se de um divisor de águas em sua trajetória econômica. Se os anos de 2025 e 2026 foram marcados pelo esforço intensivo de reconstrução e por um alívio financeiro sem precedentes, maio de 2027 surge no calendário como o momento em que o estado deverá retomar o serviço de sua dívida com a União.
“O cenário ainda é cercado por incertezas. Sem uma anistia total do principal da dívida, além de permanecer entre as unidades da federação mais endividadas do país, o estado ficará sem recursos para investir em infraestrutura, o que mostra a importância de aprovação dessa PEC”, sustentou,
O colegiado teve sua instalação efetiva consolidada no final de 2025, marco que incluiu a designação do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator em 5 de novembro daquele ano.
Atualmente, em maio de 2026, os trabalhos encontram-se em fase de instrução e debates regionais. O objetivo central deste período é a construção de um consenso sólido que viabilize a votação do parecer.
O prazo para a apresentação de emendas à PEC dentro da comissão especial foi encerrado em 11 de dezembro de 2025. Com a fase de sugestões concluída, os próximos passos já estão traçados: a expectativa da presidência da comissão é que o relatório final seja apresentado e votado ainda neste primeiro semestre de 2026, permitindo que a proposta siga para a etapa de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com apresentação por vídeo do deputado Arnaldo jardim, o evento que reuniu cerca de 120 pessoas, contou com o deputado Gustavo Vitorino, Davi Severguini, secretário de Desenvolvimento Urbano Metropolitano, e Diogo Paz Bier, coordenador do Conselho De Articulação Política da Fiergs.
