Nova Resolução 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) otimiza os processos de licenciamento, com maior segurança jurídica e ambiental para projetos relacionados à reservação e uso da água.
Entre as principais atualizações da resolução, destaca-se a restrição do licenciamento apenas para reservatórios de água, enquanto os equipamentos de irrigação não precisarão mais de licenciamento específico. A resolução também introduz a integração e simplificação dos processos de licenciamento, alinhando-se às melhores práticas ambientais.
A nova diretriz classifica os empreendimentos de irrigação em diferentes categorias, conforme o método de irrigação e a presença de reservatórios. Empreendimentos de porte mínimo e pequeno terão um processo simplificado com a Licença Única (LU), enquanto projetos de porte médio e grande precisarão de Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) e Licença de Operação (LO). As intervenções excepcionais deverão apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A resolução também estabelece normas para a regularização de empreendimentos sem licenciamento prévio, a conservação das obras licenciadas e a desativação e remoção de estruturas não utilizadas. A autorização para a supressão de vegetação nativa deve ser solicitada durante o processo de licenciamento, mantendo-se as regras estabelecidas pela legislação federal pertinente.
O Programa de Irrigação do Estado, lançado em março, concede incentivo financeiro para projetos para a implantação ou ampliação de sistemas de irrigação (por aspersão, localizada ou por sulcos) e para construção, adequação ou ampliação de reservatórios de água para fins de irrigação. O programa prevê benefício de 20% do valor do projeto, até o teto de R$ 100 mil por produtor para a implantação de sistema de irrigação.
Até o momento 366 projetos de irrigação foram aprovados, com aumento da área irrigada em 3.900 hectares. Já são mais de R$ 73 milhões em investimento nos projetos e subvenção que somam R$ 9 milhões em benefício direto ao produtor rural.
O programa prevê um repasse de R$ 213,2 milhões para a subvenção de projetos de irrigação em quatro anos, com expectativa de aumentar a área irrigada do Estado em cerca de 100 mil hectares, um incremento de 33% nas principais culturas de sequeiro.
O edital está aberto para o ingresso de novos projetos que podem ser financiados por instituições de crédito ou com recursos próprios. O pagamento ao produtor é feito em parcela única após a comprovação da instalação do sistema de irrigação.
