Com retomada da dívida em 2027, RS aposta no Propag e em controle de gastos para atingir sustentabilidade fiscal até 2031

Fim da carência obtida após as enchentes exigirá rigor orçamentário da próxima gestão; adesão ao novo programa federal de renegociação e regularização tributária são centrais para manter investimentos

A trajetória das contas públicas do Rio Grande do Sul nos próximos anos será marcada pela transição de um equilíbrio fiscal ainda frágil para a tentativa de consolidar a sustentabilidade financeira plena até 2031. O ponto de inflexão imediato ocorre já em 2027, no início da gestão do governador eleito Luciano Zucco, quando se encerra a suspensão de três anos no pagamento da dívida com a União conquistada após a catástrofe climática de 2024.

Com o término desse período de carência — cujos recursos vinham alimentando o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) —, o orçamento estadual voltará a absorver o serviço da dívida, exigindo rigor na contenção de despesas para evitar a volta dos déficits. Ao avaliar a base deixada pelas reformas recentes, o governador Eduardo Leite resume o alerta para o próximo ciclo administrativo: “Temos reforçado que este é um equilíbrio fiscal frágil, que necessita de muita atenção e medidas adicionais para os avanços necessários”.

Vigilância sobre gastos

A necessidade de disciplina contínua orientará a gestão orçamentária dos próximos anos, uma vez que os cinco superávits consecutivos obtidos desde 2021 dependeram de medidas anuais de controle para reverter projeções de déficit.

Na avaliação da secretária de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, a manutenção desse patamar exige acompanhamento constante da máquina pública. “As reformas foram fundamentais para reorganizar as contas do Estado, mas manter esse equilíbrio exige decisões e acompanhamento permanentes. É preciso monitorar as receitas e despesas, avaliar o orçamento e estabelecer prioridades para garantir o uso responsável dos recursos públicos”, afirma. Segundo ela, é exatamente essa rotina técnica que “permite manter os compromissos em dia, planejar investimentos e avançar na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços prestados à população”.

O peso do Propag

Para que a retomada dos pagamentos à União em 2027 não asfixie a capacidade de investimento do Estado, o fator decisivo será a efetivação do ingresso do Rio Grande do Sul no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), solicitado no final de 2025 e atualmente em negociação com o governo federal.

Caso a adesão seja aprovada nos moldes pleiteados pelo Executivo gaúcho, o Estado obterá um abatimento imediato de 20% sobre o estoque atual de R$ 106,5 bilhões — o equivalente a cerca de R$ 21 bilhões — e zerará os juros reais da dívida, destinando 1% da correção monetária para investimentos obrigatórios no próprio território gaúcho. Esse novo modelo projeta uma economia total de R$ 42 bilhões até 2057, garantindo fôlego financeiro de longo prazo e cerca de R$ 16 bilhões em aportes diretos para obras e serviços.

Desafio na arrecadação

Paralelamente à reestruturação da dívida, o Estado precisará enfrentar o desafio da arrecadação. A carga tributária estadual sobre o Produto Interno Bruto (PIB) recuou de 7,8%, em 2021, para 6,8% em 2025, gerando perdas anuais estimadas em R$ 5 bilhões.

Como a estratégia envolve manter a alíquota modal do ICMS em 17% e preservar desonerações para a cesta básica e setores estratégicos, a compensação virá do crescimento econômico, do combate à sonegação e do fluxo contínuo de regularização de débitos — com destaque para o programa Refaz Reconstrução, que prevê recuperar R$ 4,3 bilhões até 2035. Ao mesmo tempo, o Rio Grande do Sul entrará na fase operacional da Reforma Tributária, colhendo os resultados de liderar o projeto-piloto da Plataforma IBS e servindo de referência nacional na aplicação do modelo de cashback, inspirado no Devolve ICMS.

Conforme destaca a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ao apontar para o horizonte da próxima década, o equilíbrio definitivo passa pela combinação entre ajuste e atividade econômica: “O Rio Grande do Sul é uma economia com enormes desafios de desenvolvimento e, já na elaboração do Plano do RRF, tínhamos como meta o equilíbrio mais sólido em 2031, o que depende de responsabilidade nos gastos e crescimento da economia”.

Redução de passivos

No campo dos passivos e da capacidade de financiamento, o cenário aponta ainda para uma redução consistente do estoque de precatórios — impulsionada pelos empréstimos já contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Mundial (Bird) e a instituições financeiras privadas, além dos acordos administrativos na Câmara de Conciliação.

Com a dívida com o Caixa Único (Siac) zerada e a histórica saída da pior faixa de risco fiscal, subindo para a nota C na Avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul terá condições de continuar contratando operações de crédito com garantia da União para sustentar os investimentos em infraestrutura e reconstrução climática ao longo dos próximos anos.