Obras públicas e concessões
Carlos Eduardo Lima Jorge (*) A interação entre obras públicas e concessões é importante para o desenvolvimento das infraestruturas essenciais do Brasil. As concessões surgiram no Brasil em 1995, através da Lei nº 8.987, que instituiu o regime geral das concessões e permissões de serviços públicos à iniciativa privada. Já as obras públicas no Brasil […]