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SERGS debate desiquilíbrio dos contratos do setor da Construção Pesada.

A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) debateu, na segunda-feira 29/03/2022, os efeitos da elevação de preços dos insumos sobre os serviços realizados em obras da construção pesada  e o risco de uma ruptura dos contratos firmados entre os particulares e o poder público devido ao desequilíbrio nos contratos, que são reajustados anualmente. Desde a pandemia, os insumos da cadeia setorial vêm apresentando fortes aumentos, o que se agravou com o aumento dos preços de derivados de petróleo, decorrente da guerra da Rússia contra a Ucrânia.


Ao final do evento, foi apresentada minuta de decreto  que regulamenta o reequilíbrio contratual definido na alínea d, do inciso II, do artigo 65, da Lei 8666, para cumprir o disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição e evitar a paralisação das obras em decorrência do imprevisível aumento da inflação e extraordinária elevação dos custos de produção.  A apuração dos valores do reequilíbrio será feita trimestralmente e deverá constar em aditivo contratual, não devendo ser considerado como acréscimo do valor do contrato para efeito do limite legal dos acréscimos estabelecido na lei. O reequilíbrio será aplicado somente nas medições dos serviços executados após março de 2020.
O engenheiro Luis Roberto Andrade Ponte, presidente do Conselho Deliberativo da SERGS, coordenador do evento, defendeu o respeito à Constituição que rege que, uma vez ocorrido o desequilíbrio econômico- financeiro, surge para o contratante o dever de restabelecer a relação de equivalência firmada entre encargos (custo) e remuneração (preço). “É preciso respeitar a Constituição que está acima de tudo”, enfatizou. “ Não tem lei que seja acima dela, não tem consultoria, não tem nada em qualquer estado, município ou União”.


No primeiro painel do evento, o engenheiro Rafael Sacchi, presidente do SICEPOT-RS, mostrou por meio de um gráfico, as razões dos desequilíbrios dos contratos de obras com o poder público.
“Temos hoje o índice inflacionário que provoca a perda do poder aquisitivo das pessoas, o que é muito grave porque não se consegue remunerá-las na proporção em que elas precisam para a sua sobrevivência”, afirmou.
Ele continuou: “Por extensão, esse é exatamente o problema enfrentado pelo setor devido ao tempo dos contratos e o que está acontecendo no mercado hoje com os preços dos insumos, como óleo diesel, cimento, asfalto, ferro fundido, itens que vêm subindo de preço diariamente e geram prejuízos insuportáveis”.

“A administração pública é bancada pelo particular. As despesas de um contrato começam a correr no marco erro temporal. Os particulares financiam o ente público. Isso se dá até o atingimento do equilíbrio da proposta. Quando as receitas começam a superar as despesas, com o passar do tempo, em algum momento o resultado atingirá o ponto zero (momento de empate ficto entre receitas e despesas já incorridas economicamente), momento a partir do qual a empresa começa a ter resultado. Com a situação atual ficou muito difícil chegarmos a ponto zero”, acrescentou. O evento contou ainda com a presença do vice-presidente da FIERGS, engenheiro Ricardo Portella, do presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, e do advogado da CBI, Dr. Fernando Vernalha. Reuniu, ainda, representantes da Secretaria dos Transportes, DAER, DNIT, DMAE, Tribunal de Contas do Estado, Prefeituras Municipais e outros órgãos.”

Engº Ricardo Portella
Autor: Jornalista Milton Wells