Um programa de PPPs de baixo investimento para conservação da malha rodoviária sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está em curso no Ministério dos Transportes para ser lançado provavelmente junto com o anúncio oficial do novo PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento), informou Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente do Coinfra da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC).
Lima Jorge, acompanhado pela diretoria do Coinfra, esteve recentemente em longa audiência com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e depois com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, na qual ele estava acompanhado do secretário do PPI, Marcus Cavalcanti e de Maurício Muniz, também do PPI.
“Foi um diálogo muito profícuo no qual tratamos da proposta de PPPs de rodovias que poderiam complementar o programa Crema. Seriam contratos de mais longa duração, de 10 a 15 anos, voltados à conservação de rodovias, incluindo serviços e qualidade próximos aos contratos de concessões e remunerados pelo atendimento aos níveis de serviços estipulados”, explicou. “As PPPs poderiam permitir maiores incentivos em investimentos em tecnologia, implantação de sistemas de monitoramento de tráfego, serviços de guincho de veículos, atendimento a acidentes, dentre outros”, acrescentou.
Por esse formato, as concessionárias ficam apenas com os serviços de manutenção, obras como novas faixas e construção de pontes ou viadutos, por exemplo, continuam como responsabilidade da União.
O uso de PPP havia sido mencionado no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) -2035, lançado pelo extinto Minfra em 2021. A última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) revelou que em 2022 em comparação com 2021, o estado geral dos trechos federais na classificação Ótimo e Bom caiu de 28,2% para 24,7 . Já entre as características analisadas, o pavimento destas rodovias apresentou a maior queda de qualidade: o percentual da classificação Regular, Ruim e Péssimo aumentou de 59,4%, em 2021, para 62,7%, em 2022.
Lei de licitações
A uma pergunta sobre o a nova Lei de licitações 14.133/21, Lima Jorge admite vários avanços e pontos positivos, em comparação à legislação anterior. Todavia um dos dispositivos, observa, trouxe um grave “embaraço jurídico”, prejudicial ao setor e aos processos licitatórios. “Enquanto a lei destina a opção do pregão apenas para os Serviços Comuns de Engenharia, outro dispositivo obriga o uso do Modo Aberto para todas as licitações pelo Menor Preço. Modo Aberto e Pregão são idênticos e licitações pelo Menor Preço é a maioria das licitações. Estamos atuando no Legislativo para corrigir essa distorção”.
O Coinfra da CBIC também continua atuando no Legislativo para buscar uma espécie de “gatilho” pré-definido nos editais, que indicaria o limite suportável dos preços pactuados, sem reajustes. “Vale dizer que até uma variação acumulada x dos preços, a empresa suportaria, independente do período corrido. A partir desse ponto, seria autorizada a antecipar seu reajuste anual por lei. Um mecanismo que com certeza evitaria muitos desequilíbrios econômico-financeiros”.
100 dias
Sobre os primeiros 100 dias do governo que se completam em abril, Lima Jorge afirmou que se percebe a ausência de definições estruturais que certamente terão reflexos sobre todas as atividades econômicas, dentre elas a Infraestrutura. Além disso, ele assinala que o adiamento da chamada Nova Âncora Fiscal, a indefinição de um projeto do Executivo sobre Reforma Tributária e os ataques feitos ao Banco Central por conta das taxas Selic, têm provocado insegurança em investidores, adiando a efetivação de vários projetos. “ O setor aguarda o anúncio previsto para o mês de abril do plano de retomada de obras paralisadas e de um novo recorte na legislação que rege as PPPs, que virão dentro do novo PAC. Torcemos para que sejam boas e consistentes novidades. O Brasil precisa crescer com sustentabilidade”.
