Os desafios do novo governo do RS para a implantação do Plano Estadual de Saneamento

A implantação do Planesan-RS (Plano Estadual de Saneamento), instrumento de planejamento que fixa objetivos e metas para o saneamento a fim de o estado alcançar a universalização desses serviços nos próximos 20 anos, deverá ser um dos principais compromissos do próximo governo do RS, que toma posse em janeiro de 2023.

 A  Concremat  Engenharia, responsável pela elaboração do estudo, estima um total de R$ 116 bilhões para a  universalização dos quatro serviços – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais- para todos os 497 municípios do estado, nas áreas urbana e rural e nas 25 bacias hidrográficas e as três regiões hidrográficas

Para a montagem da estrutura do Executivo de apoio necessária para a execução dos programas propostos  o valor total  (2022 até 2041)  foi estimado em R$ 322 milhões, segundo informou  Deisy Andrade, coordenadora de contratos da consultoria, que defende a transformação do Planesan em lei para garantir sua aplicação por meio de uma política de estado. “O Planesan é uma ferramenta de trabalho que pode até ser rediscutido e aprofundado, mas cabe agora ao governo de estado fazê-lo andar”, acrescenta.

Os últimos dados disponíveis do Sistema Nacional de informações sobre o saneamento (Snis) indicam que, no RS, 86% do número total de habitantes possui acesso à água potável. Ocorre que enquanto 96,63% dos habitantes urbanos têm abastecimento de água, apenas 19,84% dos moradores de áreas rurais possuem esse acesso.

 Em termos de tratamento de esgoto, 54,17% da população não tem acesso a esse serviço. Os moradores das áreas rurais são os mais afetados: somente 7,61% destes possuem o sistema de esgotamento sanitário.   Esses dados deverão ser atualizados com o Censo Demográfico 2022 que se iniciou em agosto e se encerra em outubro. 

De acordo com Deisy, o Planesan-RS  deverá ser desenvolvido mediante o esforço conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e Conselho Estadual de Saneamento (Conesan), de prestadores dos serviços de saneamento atuantes no estado e do poder concedente dos serviços de saneamento, dos municípios, e em consonância com as metas definidas pelo Plansab.

Em relação à ordenação, segundo Deisy,  foram definidas duas situações:   das propostas que serão submetidas ao estado pelos interessados, num processo competitivo; e  dos projetos que o estado deverá atacar primeiro.

A primeira situação tem o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) de cada município como o norteador de hierarquização das propostas, mas levando em conta outros condicionantes, como a situação da bacia ou da região hidrográfica que será retratada nos relatórios anuais de salubridade ambiental (RSA) previstos no plano.

Além da situação da salubridade ambiental, o critério de decisão da ordenação dos projetos deve ser tomado a partir de uma análise detalhada dos programas, levando em consideração pesos financeiros e reflexos que irão alcançar na melhoria do saneamento e meio ambiente nos prazos emergencial, curto, médio e longo.

Junto a isso, observa  a executiva, deve ser avaliada a transversalidade entre programas, assim como a melhor forma possível de ordená-los para que conforme sejam realizados, facilitem a conclusão e a evolução dos demais.

O Planesan foi licitado em 2013.  A ordem de início de produção dos trabalhos foi emitida em março de 2017 e concluído em março de 2022. Nesse período, foi paralisado por pouco mais de um ano – fevereiro de 2019 a março de 2020- devido à reestruturação das secretarias do estado, quando passou para a responsabilidade da Divisão de Saneamento do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura-RS.