A implantação do Planesan-RS (Plano Estadual de Saneamento), instrumento de planejamento que fixa objetivos e metas para o saneamento a fim de o estado alcançar a universalização desses serviços nos próximos 20 anos, deverá ser um dos principais compromissos do próximo governo do RS, que toma posse em janeiro de 2023.
A Concremat Engenharia, responsável pela elaboração do estudo, estima um total de R$ 116 bilhões para a universalização dos quatro serviços – abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais- para todos os 497 municípios do estado, nas áreas urbana e rural e nas 25 bacias hidrográficas e as três regiões hidrográficas
Para a montagem da estrutura do Executivo de apoio necessária para a execução dos programas propostos o valor total (2022 até 2041) foi estimado em R$ 322 milhões, segundo informou Deisy Andrade, coordenadora de contratos da consultoria, que defende a transformação do Planesan em lei para garantir sua aplicação por meio de uma política de estado. “O Planesan é uma ferramenta de trabalho que pode até ser rediscutido e aprofundado, mas cabe agora ao governo de estado fazê-lo andar”, acrescenta.
Os últimos dados disponíveis do Sistema Nacional de informações sobre o saneamento (Snis) indicam que, no RS, 86% do número total de habitantes possui acesso à água potável. Ocorre que enquanto 96,63% dos habitantes urbanos têm abastecimento de água, apenas 19,84% dos moradores de áreas rurais possuem esse acesso.
Em termos de tratamento de esgoto, 54,17% da população não tem acesso a esse serviço. Os moradores das áreas rurais são os mais afetados: somente 7,61% destes possuem o sistema de esgotamento sanitário. Esses dados deverão ser atualizados com o Censo Demográfico 2022 que se iniciou em agosto e se encerra em outubro.
De acordo com Deisy, o Planesan-RS deverá ser desenvolvido mediante o esforço conjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e Conselho Estadual de Saneamento (Conesan), de prestadores dos serviços de saneamento atuantes no estado e do poder concedente dos serviços de saneamento, dos municípios, e em consonância com as metas definidas pelo Plansab.
Em relação à ordenação, segundo Deisy, foram definidas duas situações: das propostas que serão submetidas ao estado pelos interessados, num processo competitivo; e dos projetos que o estado deverá atacar primeiro.
A primeira situação tem o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) de cada município como o norteador de hierarquização das propostas, mas levando em conta outros condicionantes, como a situação da bacia ou da região hidrográfica que será retratada nos relatórios anuais de salubridade ambiental (RSA) previstos no plano.
Além da situação da salubridade ambiental, o critério de decisão da ordenação dos projetos deve ser tomado a partir de uma análise detalhada dos programas, levando em consideração pesos financeiros e reflexos que irão alcançar na melhoria do saneamento e meio ambiente nos prazos emergencial, curto, médio e longo.
Junto a isso, observa a executiva, deve ser avaliada a transversalidade entre programas, assim como a melhor forma possível de ordená-los para que conforme sejam realizados, facilitem a conclusão e a evolução dos demais.
O Planesan foi licitado em 2013. A ordem de início de produção dos trabalhos foi emitida em março de 2017 e concluído em março de 2022. Nesse período, foi paralisado por pouco mais de um ano – fevereiro de 2019 a março de 2020- devido à reestruturação das secretarias do estado, quando passou para a responsabilidade da Divisão de Saneamento do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura-RS.
