O Ministério da Fazenda apresentou ontem uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com o governo federal que tem como contrapartida o compromisso de investir no ensino médio técnico. O programa da Fazenda, batizado de Juros por Educação, prevê três faixas de correção das dívidas, a depender do porcentual aplicado pelos Estados para viabilizar novas matrículas:
- Taxa de juros real de 3% ao ano: o estado deve aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
- Taxa de juros real de 2,5% ao ano: o estado deve aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico;
- Taxa de juros real de 2% ao ano: o Estado deve aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Hoje, as dívidas dos Estados com a União são corrigidas pela Selic (a taxa básica de juros da economia) ou pela inflação mais 4% ao ano. Pelo novo programa, no caso dos Estados que aplicarem no mínimo 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas a taxa de juros passará a ser de IPCA mais 3% . Para os que aplicarem 75%, a taxa cairá para IPCA mais 2,5% ao ano. Por fim, aos que aplicarem 100% a taxa será IPCA mais 2%.
Além disso, o programa também prevê uma redução maior na taxa de juros caso os estados optem por amortizar o saldo devedor. Se 10% do saldo for amortizado, a taxa cairá 0,5%. Se a amortização for de 20%, a queda será de 1%. Os Estados poderão usar ativos, como participações em empresas públicas e sociedades de economia mista, nessas amortizações.
‘Boa proposta”
Mesmo com ressalvas, os governadores dos estados do Sul e do Sudeste elogiaram a proposta de renegociação de dívidas apresentada pela Fazenda. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que, apesar de ser uma “boa proposta” e um “avanço importante”, ainda não é possível dizer se é “suficiente” para aliviar a situação fiscal dos estados.
“Esperamos que possa significar um acordo nas próximas semanas, com melhores indexadores. Significa maior capacidade para os Estados suportarem essa dívida. Se é suficiente, ainda vamos ter de fazer estudos. É uma boa proposta, queria cumprimentar o governo federal, foi um avanço importante”, disse.
Leite, assim como os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), fizeram questão de reforçar que as dívidas não são dos governos atuais, mas de gestões passadas. “Estamos vendo que há boa vontade do governo federal em discutir a indexação da dívida. Vejo como muito positiva a iniciativa de construir uma nova forma de gestão da dívida dos entes superendividados. Não adianta postergar a solução do problema, precisamos de solução definitiva para a dívida”, disse Zema.
Castro elogiou a “sensibilidade” do governo federal em discutir com os governadores a renegociação das dívidas.
Adesão
Qualquer estado poderá aderir ao programa apresentado pela Fazenda. Os que porventura não tiverem dívidas com a União, ou que tenham débitos de menor valor, terão acesso prioritário a linhas de financiamento e a outras ações de apoio à expansão do ensino médio técnico, de acordo com a pasta.
Caso os estados não apliquem a integralidade dos recursos na ampliação das matrículas do ensino médio técnico, os governadores deverão recolher a diferença a título de aporte ao Pé de Meia, programa do governo federal que criou uma espécie de “poupança” para estudantes do ensino médio. Se as unidades federativas não cumprirem esse aporte, a taxa de juros real de 4% será cobrada retroativamente, com a obrigação de a diferença ser quitada em até 30 dias. O Estado que não cumprir nenhuma das obrigações terá esse montante incorporado ao saldo devedor e será excluído do programa.
A redução na taxa de juros era uma demanda dos governadores para permitir a quitação dos débitos. Os Estados pleiteavam correção nominal (sem levar em conta a inflação) de 3% – o que era visto, nos bastidores, pelos próprios governadores como proposta para dar início a uma negociação, mas não necessariamente a ser atingida.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi estabelecido um cronograma de 60 dias para a negociação dos acordos com os Estados. •
Caso o governo consiga atingir a meta de ampliação do Ensino Médio Técnico, a redução da taxa de juros se tornará permanente. A expectativa dos governadores é que a posição do governo seja examinada pelas equipes das secretarias de Fazenda ao longo das próximas semanas. Para ter validade, a proposta precisará de aprovação no Congresso.
A proposta foi apresentada pelo governo federal, em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os chefes dos executivos estaduais de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, na manhã desta terça-feira.
A iniciativa, que agora será aprofundada pelas equipes técnicas, atrela uma redução nos juros do passivo à expansão do Ensino Técnico.
“Entendemos que a iniciativa representa um avanço importante nas tratativas que iniciamos ainda no ano passado. Agora, nesta nova etapa, nossas equipes técnicas irão analisar os detalhes para avaliar se a proposta é suficiente. Precisamos encaminhar o tema da dívida de forma que ela possa ser suportada pelos Estados de forma sustentável ao longo do tempo, para que não tenhamos, no futuro, a necessidade de os Estados voltarem a demandar nova negociação”, avaliou o governador Eduardo Leite.
A proposta do governo do RS, apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), solicita uma revisão dos encargos e do modelo de amortização da dívida. A solução apresentada ao governo federal no ano passado reduziria o saldo devedor do estado a partir de um recálculo da atualização monetária e aplicaria um encargo de juros nominais de 3% ao ano. Com a regra atual, o passivo do RS com a União teve aumento de 10,4 bilhões em 2023.
- O Estado de S. Paulo.
- 27 Mar 2024
- FERNANDA TRISOTTO GABRIEL HIRABAHASI