Governo do RS publica edital de concessão do Cais Mauá

O período da concessão do Cais Mauá à iniciativa privada será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a ampla revitalização e qualificação do local.

O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, uma extensão de três quilômetros e uma área de 181,2 mil metros quadrados. O vencedor da licitação terá o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas. Ao todo, são 12 armazéns e três docas, estas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo. A livre circulação para as pessoas está garantida e será proibida a cobrança de ingresso para acessar o Cais a pé.  

“Nossa missão é entregar de volta o cais para o uso da população. Fazer que este espaço tenha vida, gere renda, emprego e desenvolvimento. Um local nobre e tão simbólico, que representa tanto para a cultura e história do Rio Grande do Sul, não pode ficar abandonado. Por isso, estamos buscando parceiros privados para qualificá-lo, revitalizá-lo e promover os investimentos necessários”, explicou o titular da Separ, Pedro Capeluppi.    

Muro da Mauá   

O edital prevê a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias com a instalação de barreiras fixas e removíveis. A nova solução terá de ser aprovada pelos órgãos competentes. Com o aval obtido, poderá ser iniciado a construção da nova barreira. Após isso, será permitida a retirada do muro 

Cultura e lazer  

A concessão garante que o Cais Mauá terá uma área reservada para eventos culturais. O espaço destinado para essa finalidade será os Armazéns A e B e o Pórtico Central para uso exclusivo da Secretaria da Cultura – sendo sua utilização de forma direta ou indireta – durante a concessão.

Outro item que consta no documento é a obrigação de destinação de dois armazéns – ou área equivalente a 8 mil metros quadrados – para eventos do Estado por um período de 30 dias anuais, como acontece, por exemplo, com South Summit Brasil.

Impacto econômico  

A arrecadação esperada com o comércio no cais é de R$ 12,5 milhões por ano, segundo estimativa. A geração de empregos projetada com a concessão é de 45 mil empregos diretos, 5 mil empregos indiretos durante a fase de obras e 4 mil empregos permanentes na área do cais após a sua revitalização. A projeção de receita para o comércio local durante a fase de operação indica um montante de R$ 73,4 milhões por ano.  

Novidades no edital  

Em dezembro de 2022, o Executivo Estadual promoveu a primeira tentativa de concessão do Cais Mauá. O certame não teve interessados e, desde então, seu conteúdo foi novamente analisado e teve alguns itens reformulados.

Agora, está previsto que o vencedor da concessão terá que apresentar um plano de fluidez de tráfego antes da realização de grandes eventos no local. Também foi ampliada a garantia de execução do contrato de 5% para 10%. Isso significa que o concessionário terá que apresentar um seguro nesses moldes, caso não consiga executar as intervenções do contrato.   

Além disso, o documento apresenta um item que permite que o investidor, com aprovação do Estado, use recurso do potencial construtivo da área para fazer alguma intervenção, como uma obra de acesso ao cais, por exemplo.    

Licitação   

O critério para definir o vencedor da licitação será o de menor valor de contraprestação pública, garantindo todos os investimentos previstos no projeto da concessão. 

Outras informações sobre a concessão em https://parcerias.rs.gov.br/cais-maua.  

Texto: Lucas Barroso/Ascom Separ
Edição: Secom