Entidades vão à Justiça em defesa das obras públicas

Em nota à imprensa, ontem, a CBIC, Aneor e o Sinicon comunicaram que decidiram acionar a Justiça contra o Dnit a fim de obter no menor prazo possível a edição de ato normativo capaz de promover o reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos administrativos, devido à pressão sobre os preços dos insumos que vem ocorrendo desde meados de 2020.  Leia a seguir o conteúdo do comunicado na íntegra:
“A CBIC ( Câmara Brasileira da Indústria da Construção), ANEOR  (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e SINICON ( Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada),  por meio do escritório de advocacia Vernalha Pereira, decidiram mover Ação Civil Pública contra o DNIT, no sentido de conseguir que a autarquia promova a edição de adequado Ato Normativo contendo metodologia prévia e geral aplicável na análise dos pedidos de  reequilíbrio econômico e financeiro dos contratos administrativos.
 A pressão extraordinária sobre os preços dos principais insumos utilizados nas obras
rodoviárias, vivida desde meados de 2020, tem provocado onerosidade excessiva e incompatível com os om os riscos assumidos nos contratos, colocando em xeque a sua continuidade. Em alguns casos, a ampla assimetria entre os orçamentos de referência e os custos reais, já geram riscos antes mesmo do início da execução contratual.
As entidades recorreram à via judicial após inúmeras tentativas de solução negociada junto ao DNIT e mesmo junto ao Ministério da Infraestrutura. E, apesar de o próprio DNIT ter instaurado processo administrativo com objetivo de regulamentar o problema e do Ministério da Infraestrutura ter aconselhado a autarquia a adotar medidas nessa direção, até agora nada de efetivo aconteceu.
A Ação Civil Pública foi distribuída no dia 4 de outubro de 2022 e o processo foi para a 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A juíza determinou prazo de 72 horas para manifestação do DNIT sobre o pedido de liminar. As entidades promotoras da ação reforçam sua expectativa numa audiência de conciliação capaz de promover, no menor prazo possível, a solução mais justa e adequada para essa grave situação”.
Assinam a nota Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Coinfra/CBIC (foto), Daniel Zveiter, presidente da Aneor e Cláudio Medeiros, presidente do Sinicon.