“A decisão de (ocasionar) perdas (ao estado) de mais de R$ 100 bilhões nos próximos 25 anos não é minha”. Foi dessa forma que o govenador Eduardo Leite, em reunião-almoço no SICEPOT, analisou uma eventual rejeição da Assembleia Legislativa ao projeto que prevê o aumento da alíquota de ICMS de 17% para 19,5%, cuja matéria está em regime de urgência desde o dia 16 deste mês.
O governador iniciou sua apresentação, afirmando que em todas as ocasiões em que se propõe o aumento de impostos sempre existe a cobrança relacionada com o corte de despesas. No caso do governo gaúcho, Leite citou a reforma da Previdência dos servidores civis, a qual qualificou como “a mais dura de todos os estados brasileiros”. Ele continuou: “Fomos o único estado que também fez a reforma dos militares, mais deficitária que a dos civis”.
A reforma do IPE (Instituto de Previdência do Estado), também foi mencionada, assim como a reforma administrativa em que se “cortou benefícios e vantagens existentes nas carreiras”. Em seguida, citou as privatizações e as concessões que permitiram ao estado fazer investimentos. “Conseguimos fazer investimentos porque as receitas extraordinárias ficaram disponíveis. Se nós não tivéssemos feito as reformas, os recursos obtidos com as privatizações seriam usadas na cobertura do déficit da conta corrente do estado”, explicou.
Em sua análise sobre a situação das finanças do estado, o governador afirmou que governo voltou a usar recursos do caixa único para recompor as receitas provocadas pelas mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia e telecomunicações que reduziram a arrecadação própria dos estados em 2022. O RS já teve participação de 7% na arrecadação total desse imposto no país, caiu para 5,9%, o que se constitui em uma prova de que foi reduzido o peso do tributo em sua administração
Outra perda de receita prevista para o estado está relacionada com o Regime de Recuperação Fiscal que definiu um aumento do desembolso para R$ 1 bilhão a partir de 2024, devendo chegar a R$ 5 bilhões em 2030.
Já a reforma tributária , segundo o governador, é um componente relevante nesse processo de aumento de alíquota. Ele lembrou que a divisão do bolo tributário na reforma terá um período de transição de 50 anos e isso gera preocupação desde já. Entre 2024 e 2028 será calculada a média de ICMS recolhido e quanto cada estado representou no agregado total do país. “Os estados com ICMS maior irão receber um pedaço maior da divisão do IBS e nós estamos projetando 7,1% do PIB’ , afirmou para concluir: “Não é somente a recomposição das receitas que estamos propondo, mas também proteger a participação do RS no bolo tributário”.
