O trabalho do escritório Menndel & Associados contempla não só a judicialização de demandas coletivas tributárias mas na análise e diagnóstico, de forma 100% gratuita aos associados para fins de verificar possíveis oportunidades a serem utilizadas de forma administrativa, bem como, realizam o levantamento, operacionalização e acompanhamento até homologação final de todos os créditos tributários dos associados, quando do trânsito em julgado das demandas coletivas, para que os associados sequer tenham o custo, nem o trabalho, para colocar em práticas os créditos garantidos por meio das ações coletivas.

Em fevereiro de 2023 divulgamos esta nova conquista tributária abaixo:

Por meio da contratação do Escritório Menndel & Associados, foram distribuídas diversas ações coletivas tributárias, sendo que a ação que trata da exclusão da SELIC das bases de cálculos do IRPJ e da CSLL já transitou em julgado, de forma favorável aos associados do SICEPOT.
Diante disso, agora todos os associados do SICEPOT e, ainda, todas as empresas que queiram se associar ao Sindicato, podem apurar o IRPJ e a CSLL sem a inclusão, nas suas bases de cálculo, dos juros de mora (Taxa Selic)!
Caso a empresa associada tenha recolhido esses tributos com a inclusão da Selic, ainda é possível reaver administrativamente todos os pagamentos realizados indevidamente desde junho de 2016, por meio de compensação.
É possível também receber os valores pagos indevidamente desde junho de 2016, por meio de precatório.
Importante destacar que o contrato firmado entre o SICEPOT e o Escritório Menndel & Associados, prevê que o Escritório, além de patrocinar as causas judiciais tributárias, deverá auxiliar todos os associados do SICEPOT na apuração, operacionalização e acompanhamento desse crédito tributário, até homologação final pela RFB.

Apenas empresas ASSOCIADAS ao SICEPOT podem usufruir dos benefícios desta parceria, caso sua empresa seja uma associada, solicite a Certidão de Adimplência Sindical, caso sua empresa não seja associada, encaminhe um e-mail para a diretoria@sicepotrs.com.br que iremos fazer contato para lhe encaminhar a apresentação do sindicato e as vantagens de ser um associado, além do benefício desta parceria.