O governo do estado começa a desenhar as linhas que farão parte da proposta orçamentária de 2023 para o setor de infraestrutura dos transportes. Conforme o Secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a recuperação fiscal alcançada nos últimos anos e o compromisso assumido no âmbito do RRF permite uma forma de o RS realizar investimentos com recursos próprios no curto e médio prazo, além de recuperar as condições para contratar novas operações de crédito no médio e longo prazo.
Em entrevista ao portal do SICEPOT-RS, Cardoso informou que o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo RS à Secretaria do Tesouro Nacional prevê investimentos de cerca de R$ 1,8 bilhão ao ano, com recursos próprios do Tesouro, o que representa o dobro dos valores registrados no período de 2019-2020.
Esse montante corresponde a cerca de 3% em média da RCL no período 2023 a 2031 e poderá ser ampliado caso o estado mobilize recursos extraordinários, o que é possível, considerando que o Plano gaúcho não incluiu receitas extraordinárias, acrescentou.
Cardoso destacou ainda que o RRF faz parte de um conjunto de medidas para o ajuste fiscal como forma de garantir o desenvolvimento social e econômico do RS. Nesse sentido, a política de privatizações e, no caso das rodovias, de concessões, devem ampliar a capacidade de investimentos no setor, criando novas perspectivas para os próximos anos.
“A concessão de rodovias na Serra e no Vale do Caí, que fazem parte do bloco 3 do programa RS Parcerias, trará investimentos de R$ 3,4 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos 30 anos. Já a da RSC-287 prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos pelos próximos 30 anos. São valores que soma-se à capacidade do estado de investir em novas obras”, assinalou.
Sobre a perspectiva de contratação de empréstimos internacionais, Cardoso informou que desde o final de 2021 o RS está negociando uma operação de crédito de até US$ 500 milhões no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal junto ao BID para pagamento de precatórios com deságio.
Esses recursos, segundo ele, serão canalizados para a realização de acordos diretos para quitação antecipada de precatórios, cujo deságio de até 40%, autorizado pela Constituição Federal, tem o potencial de alavancar as baixas do estoque – de aproximadamente R$ 15,2 bilhões.
“Somados a contrapartida pecuniária desembolsada pelo Tesouro Estadual, esses recursos compõem a estratégia do estado incluído no Plano de Recuperação Fiscal gaúcho, de quitação desse estoque até 2029 como determina a Constituição. A expectativa é de realizar a contratação ainda em 2022, tão logo seja efetivada a homologação ao RRF, com o recebimento dos valores em 2023 e 2024”, completou.
Concessões e recursos do Tesouro garantem capacidade de investimentos do RS em infraestrutura dos transportes, diz Cardoso
