Com 66,0% da malha rodoviária regular, ruim ou péssima, RS necessita de R$ 6,43 bilhões para ações emergenciais, segundo a CNT

Com 66,0% da malha rodoviária considerada regular, ruim ou péssima, o Rio Grande do Sul necessita de investimentos de R$ 6,43 bilhões para recuperar as rodovias com ações emergenciais, de restauração e de reconstrução, segundo dados da 25ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Em 2022, foram analisados 8.786 km no Rio Grande do Sul, que representam 8,0% do total pesquisado no Brasil.

Atualmente, o  custo operacional do transporte no RS é de 32,5%, que reflete na competitividade do RS e do Brasil nos preços dos produtos, acrescenta a CNT.

O levantamento conclui que apenas 34,0% da malha é considerada ótima ou boa, tendo sido identificado 31 pontos críticos no estado.

 Da extensão da malha pavimentada do estado, 56,7% apresentam desconformidades, enquanto 43,3% apresentam condições satisfatórias e 0,1% está com o pavimento totalmente destruído. Em termos de sinalização, 55,0% são considerados regular, ruim ou péssima. 45,0%, ótima ou boa, enquanto 3,9% estão sem faixa central e 9,8% não tem faixas laterais.

 A geometria da via (traçado) está com desconformidades em 66,8% da extensão da malha rodoviária; 33,2%  ótima ou boa.
 As pistas simples predominam em 91,5% da malha rodoviária do estado. Falta acostamento em 37,3% dos trechos avaliados e 29,3% dos trechos com curvas perigosas não tem sinalização.

Os dados da pesquisa apontam que o estado geral da malha rodoviária brasileira piorou em 2022. Dos 110.333 quilômetros avaliados, 66,0% foram classificados como regular, ruim ou péssimo. Em 2021, esse percentual era de 61,8%.

Com o objetivo de colaborar para o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, a Confederação avalia 100% da malha rodoviária pavimentada federal e as principais rodovias estaduais. Durante 30 dias, 22 equipes percorreram as 5 regiões do Brasil de forma a compor os resultados da Pesquisa de 2022, que passa a integrar a maior série histórica de informações rodoviárias do país, realizada pela CNT desde 1995.

Trata-se do maior e mais completo acompanhamento sobre o estado geral das rodovias brasileiras. Neste levantamento, são analisados Pavimento, Sinalização e Geometria da Via, como também a existência de pontos críticos. Tais características levam em conta, respectivamente, variáveis como condições da superfície; placas e faixas de sinalização e defensas; além de elementos da via, como curvas, acostamentos, pontes e viadutos. Esses aspectos recebem classificações que vão desde ótimo e bom a regular, ruim e péssimo.

Em toda a malha pesquisada, foi observada uma piora significativa na característica Pavimento em relação ao resultado de 2021. A CNT identificou que 55,5% (61.311 quilômetros) da extensão se encontram em estado regular, ruim ou péssimo, um acréscimo de 3,3 p.p. em relação ao ano anterior. Para a Sinalização, 60,7% (66.985 quilômetros) foram considerados deficientes (Regular, Ruim ou Péssimo), enquanto para geometria da via, este valor corresponde a 63,9% (70.445 quilômetros).

As rodovias do estado de São Paulo  são as que apresentam as melhores condições. Em 2022 foram analisados 10.667 km em São Paulo, que representam 9,7% do total pesquisado no Brasil. 76,8% da malha é considerada ótima ou boa, enquanto que 23,2%  apresenta algum tipo de desconformidade e foram avaliadas como regular, ruim ou péssima..

Rodovias sob gestão pública

Na comparação com o ano passado, a piora dos trechos federais e estaduais sob a gestão pública chama a atenção. O estado geral na classificação ótimo e bom caiu de 28,2% para 24,7%, em 2022 — sua segunda queda consecutiva. Em 2019, o percentual era de 32,5%. Em 2020, o levantamento não foi realizado devido à pandemia de covid-19. Portanto, 75,3% (65.566 quilômetros) da malha rodoviária sob  gestão pública apresentam algum tipo de problema, sendo classificados como regular ruim ou péssimo. Já entre as características analisadas, o pavimento destas rodovias apresentou a maior queda de qualidade: o percentual da classificação regular, ruim e péssimo aumentou de 59,4%, no ano passado, para 62,7%, este ano.

Rodovias sob a gestão concedida

 Em contrapartida, os resultados da avaliação do estado geral das rodovias concedidas apontam que 69,0% dos 23.238 quilômetros pesquisados são classificados como ótimo ou bom; 25,8% (5.988 quilômetros), regular e apenas 5,2% (1.209 quilômetros), ruim ou péssimo. O cenário é diferente porque, tradicionalmente, há um maior investimento feito pelas concessionárias em relação às aplicações realizadas pelo setor público. Porém, assim como os trechos sob a gestão pública, em 2022as rodovias sob a responsabilidade da iniciativa privada também não escaparam da piora. Em 2021, o estado geral ótimo ou bom destas rodovias era de 74,2% — ou seja, o índice apresentou queda de 5,2 p.p.

A CNT assinala que estes resultados são desfavoráveis aos transportadores e aos demais usuários, visto que circular em rodovias em condições inadequadas pode trazer graves riscos à segurança, além de custos adicionais de operação, como manutenção frequente do veículo e aumento do tempo de viagem e do consumo de combustível. Empresas do transporte rodoviário de cargas podem ter um acréscimo de, em média, 33,1% no custo operacional que teriam caso as rodovias estivessem em estado Ótimo.

Essas condições inadequadas ocasionam, ainda, danos ambientais e à saúde, pois propiciam o aumento de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, representam um custo de, aproximadamente, R$ 4,89 bilhões para os transportadores de cargas e de passageiros no Brasil, uma vez que se estima um consumo adicional e desnecessário de 1,072 bilhão de litros de diesel. Assim, os resultados da Pesquisa CNT de Rodovias 2022 demonstram a urgência de estruturação de ações voltadas à melhoria das rodovias brasileiras.

Fatores que contribuem para a perda de qualidade das rodovias

A pedido do SICEPOT-RS, a CNT emitiu a seguinte nota sobre a perda de qualidade das rodovias do país:

De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias 2022, realizada pela Confederação Nacional do Transporte, um dos fatores que tem contribuído para a perda de qualidade das condições das rodovias é a falta de investimentos na malha sob a gestão pública. Em pouco mais de uma década (2010 – 2021), o montante autorizado de recursos públicos federais para investimentos em rodovias reduziu 75,0%, e o valor total pago (efetivamente executado) diminuiu 70,7%. A CNT estima que são necessários mais de R$ 94 bilhões para a recuperação e melhoria da qualidade das rodovias, sendo R$ 72,26 bilhões para reconstrução e restauração e R$ 22,67 bilhões para manutenção de pistas/trechos classificados como desgastados.

Mas, diante da recorrente queda de investimento público, a CNT defende que o governo federal precisa pensar em estratégias que promovam a recomposição do orçamento da União para investimentos em infraestruturas de transporte, que tem alcançado os níveis mais baixos da história. Nesse sentido, uma estratégia imediata que tem sido trabalhada pela CNT é a mobilização dos parlamentares para a ampliação do orçamento em ações que promovam a melhoria das infraestruturas de transporte na Lei Orçamentária Anual 2023. O PLOA 2023 ainda está em tramitação e o montante reservado às emendas do relator geral é de R$ 19,4 bilhões, e às emendas de bancadas estaduais, de R$ 7,7 bilhões.

Para assegurar uma capacidade financeira e de investimento público condizente com as necessidades de infraestrutura de transporte no país, a Confederação recomenda as seguintes ações combinadas:

• Aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 1/2021, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte sejam reinvestidos no próprio setor.

• Aplicar integralmente os recursos da Cide-combustíveis em infraestruturas de transporte e excluí-la da base de incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

• Vedar legalmente o contingenciamento dos recursos autorizados para as intervenções em infraestrutura de transporte no Orçamento Geral da União (OGU).

• Excluir os investimentos em infraestruturas de transporte do teto de gastos. Os investimentos são a primeira linha de corte para o governo alcançar sua meta fiscal, pois é uma despesa discricionária (cuja execução não é obrigatória).

• Fomentar e promover um programa de parcerias público-privadas (PPPs) patrocinadas para a manutenção de rodovias, de forma a reduzir a pressão no orçamento exercida pela necessidade de constante manutenção da malha rodoviária.

São recursos que podem aumentar significativamente a capacidade do DNIT e do Ministério da Infraestrutura de promover melhorias em nossas rodovias.