Lei de licitações, desoneração da folha, reforma tributária e o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram alguns dos temas mencionados durante o lançamento da Agenda Legislativa da Construção 2023, realizada ontem, em Brasília. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento reuniu 96 parlamentares e associados da entidade, para debater temas e demandas do setor.
A chamada indústria de ações dos vícios construtivos também foi pauta de atenção durante o evento. Com mais de 100 mil ações registradas, a judicialização massiva tem colocado o setor em alerta, apontou o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
Segundo ele, essa é uma indústria que se formou no Brasil e precisa ser resolvida. “Isso gera custos e impacta diretamente no MCMV, porque acaba sendo um risco para as empresas. É preciso dar segurança jurídica para as pessoas contratarem”, alertou Martins.
Obras paralisadas e Nova Lei de Licitações
Com ajustes feitos à nova Lei de Licitações, a CBIC acredita que os problemas das obras paralisadas podem ser minimizados, dado que uma parcela importante do acervo de obras paralisadas no país se origina da interrupção do fluxo orçamentário e financeiro para custear as obrigações de pagamento.
Desoneração
A desoneração da folha de pagamentos alcança setores com alto índice de empregabilidade e a CBIC acredita que é de suma importância a sua manutenção. O benefício, que acaba este ano, visa evitar a demissão nos setores que mais empregam no país, entre eles a construção.
“Reforma Tributária
Para a CBIC, o Brasil precisa de uma reforma tributária ancorada em uma visão estrutural de país, tendo como objetivo final o fortalecimento da economia com maior justiça social. Para isso, a entidade defende que sejam observados princípios que evitem desequilíbrios e prejuízos substanciais ao investimento e, sobretudo, ao trabalhador
