A Assembleia Legislativa deverá votar no dia 10 deste mês o Projeto de Lei nº 51 /2022, que autoriza o governo do estado a um remanejo orçamentário de R$ 495,1 milhões para obras em trechos da malha rodoviária federal.
Faz parte do conjunto de obras a duplicação da BR-116/RS no trecho de Guaíba a Pelotas; melhorias operacionais na BR-116/Norte; duplicação BR-290/RS, Eldorado do Sul a Pantano Grande; e obras de segurança viária na BR-290.
De acordo com o diretor-superintendente do Dnit-RS, Hiratan Pinheiro da Silva, apenas para as obras da BR-116 serão reservados R$ 96 milhões para os lotes 5 e 10, que inclui a ponte sobre o rio Camaquã.
Com uma extensão de 211,2 km, a rodovia opera hoje com 136,5 km em pista duplicada, o que corresponde a 64,6% do total. Somando os trechos a serem construídos com recursos do estado e do governo federal, ao final deste ano a rodovia passará a contar com 76% de seu trajeto executado.
Para a sua conclusão, Pinheiro da Silva estima um volume de R$ 300 milhões que dependem do orçamento da União. Para a BR-116/ Norte será reservado R$ 185 milhões, com o restante para as demais. O Dnit planeja lançar as licitações ainda no primeiro semestre deste ano e projeta o início das obras entre junho e julho.
O governo federal executará e acompanhará os serviços, e o estado realizará os pagamentos de acordo com os níveis de execução, sem repasse de recursos entre os entes. As obras também serão fiscalizadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Além dos lotes remanescentes da BR-116, de números 6,7, 8 e 9, ainda sem data definida, o Departamento planeja relicitar a Ponte de Porto Xavier que faz a ligação sobre o rio Uruguai, na BR-392. Na primeira licitação realizada em 17 de março passado cinco empresas se habilitaram. No entanto, as ofertas foram superiores ao orçamento apresentado que ainda contemplava preços defasados em relação à conjuntura inflacionária.
Assembleia Legislativa define dia 10 deste mês projeto que autoriza R$ 495,1 milhões para obras em rodovias federais
